O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, no último dia 25 de agosto, o edital para faixas de frequência de quinta geração (5G) e o ministro das Comunicações, Fábio Faria, intensiona abrir o leilão no início de setembro, apesar dos apontamentos de que o edital, da forma como está, inviabiliza a participação das empresas provedoras brasileiras e pode prejudicar a implementação do 5G nos municípios do interior do país.
Apesar do atraso histórico da implementação do 5G no paísl, o Consórcio 5G Brasil – iniciativa que reúne mais de 400 empresas provedoras de internet nacionais – alerta para a urgência e importância da alteração do edital para a preservação do mercado para atuação de players nacionais. Não se trata somente uma questão de competitividade, mas também uma questão de soberania tecnológica e segurança nacional.
Vale destacar ainda que, devido ao custo benefício, a implementação da internet no interior do país, muitas vezes, não é de interesse das grandes empresas multinacionais. Por isso, o leilão, da forma como está, poderá dificultar a exploração do 5G em milhares de municipios do interior.
O Consórcio 5G Brasil reivindica, principalmente, a mudança na forma em que está disposta a questão das frequências: o leilão inviabiliza novos entrantes – somente grandes empresas multinacionais poderão participar. Dessa forma, o 5G Brasil pleiteia a possibilidade de participação no leilão por meio de uma licença nacional e, alternativa ou concomitantemente, a participação no leilão das bandas de 700MHz.
Não há como negar a importância social e econômica dos provedores de internet nacionais. E ainda há tempo para mudar essa realidade para que não se repitam os erros da implementação do 4G que, por erros na concessão, fez com que a tecnologia demorasse mais de sete anos para chegar ao interior em comparação com as grandes cidades.
São alterações urgentes, mas pontuais, que viabilizarão a participação dos provedores regionais no processo.
Consórcio 5G
O Consórcio é formado por provedores de Internet – empresas de comunicação e de capital nacional – que atende 40% das residências do Brasil levando internet, principalmente ao interior do país. Essas empresas estão presentes em 100% dos municípios do Brasil que possuem instalação de fibra óptica, sendo responsáveis por 60% desse tipo de acesso.
As empresas fazem o caminho inverso das grandes operadoras, atendendo onde elas não possuem interesse comercial, e proporcionamos qualidade e internet para toda a população. Geram renda e emprego local, treinam e formam técnicos e profissionais para o setor de telecomunicações.
Durante a pandemia, assumimos os riscos e a exposição ao covid-19 para garantir a instalação e manutenção das redes nas casas, hospitais, empresas, comércios e toda a cidade.
Números
• 14 mil Provedores Licenciados pela Anatel
• Responsáveis 60% dos acessos de banda larga
• 1 milhão de empregos diretos e indiretos gerados
• 100% presente nos municípios do país
• 6,5 billhões de contribuições em impostos ao ano. (** Média dos participantes do projeto considerando todos os regimes tributários de cada participante e extrapolando para o número de ISP’s nacional)
